A demissão sem justa causa ocorre quando o empregador decide encerrar o contrato de trabalho sem que o empregado tenha cometido uma falta grave. Nessa modalidade, diversas verbas rescisórias devem ser pagas, e o processo precisa seguir regras específicas. O trabalhador tem direito ao saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais com adicional de 1/3, além do 13º proporcional.
Outro ponto importante é o FGTS: a empresa deve liberar o saque e pagar a multa de 40% sobre o valor depositado durante o contrato. O prazo para pagamento de todas essas verbas é de até 10 dias corridos após o desligamento. O não cumprimento desse prazo pode gerar multa adicional para a empresa.
Também é responsabilidade do empregador fornecer documentos como o termo de rescisão, chave de conectividade e guias necessárias para que o trabalhador acesse seguro-desemprego, quando for o caso. Entender esses direitos ajuda o empregado a conferir os valores e evita erros que possam gerar ações trabalhistas.
